Alerj aprova abertura de processo de cassação contra Álvaro Lins
Rio - A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira por unanimidade (11 votos a 0) pedido de abertura do processo de cassação do deputado estadual Álvaro Lins (PMDB).
A decisão foi defendida na tarde desta segunda-feira pelo presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), ao receber das mãos do corregedor deputados Luiz Paulo (PSDB), e do corregedor-substituto, deputado Comte Bittencourt (PPS), a apuração da investigação que concluiu pela quebra de decoro punível com a perda de mandato.
Acolhida a representação da Corregedoria, a Mesa agora enviará os autos da investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal ao Conselho de Ética, que dará o prazo de cinco dias para o deputado apresentar sua defesa prévia, que poderá ser verbal ou por escrito.
Caso ele não o faça, o presidente do conselho, deputado Paulo Melo (PMDB) poderá nomear um defensor. O prazo de funcionamento do conselho é de 45 dias, prorrogáveis pelo mesmo período. Caso o conselho sustente a tese de quebra de decoro, a punição será definida em plenário, onde será necessário o apoio da maioria da Casa (36 votos), em votação fechada, para cassar o mandato de Lins.
Fonte: Jornal O Dia
Rio - A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira por unanimidade (11 votos a 0) pedido de abertura do processo de cassação do deputado estadual Álvaro Lins (PMDB).
A decisão foi defendida na tarde desta segunda-feira pelo presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), ao receber das mãos do corregedor deputados Luiz Paulo (PSDB), e do corregedor-substituto, deputado Comte Bittencourt (PPS), a apuração da investigação que concluiu pela quebra de decoro punível com a perda de mandato.
Acolhida a representação da Corregedoria, a Mesa agora enviará os autos da investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal ao Conselho de Ética, que dará o prazo de cinco dias para o deputado apresentar sua defesa prévia, que poderá ser verbal ou por escrito.
Caso ele não o faça, o presidente do conselho, deputado Paulo Melo (PMDB) poderá nomear um defensor. O prazo de funcionamento do conselho é de 45 dias, prorrogáveis pelo mesmo período. Caso o conselho sustente a tese de quebra de decoro, a punição será definida em plenário, onde será necessário o apoio da maioria da Casa (36 votos), em votação fechada, para cassar o mandato de Lins.
Fonte: Jornal O Dia
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2 pitacos:
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